Este problema é um defeito físico crônico conhecido mundialmente como "vício oculto" da linha verde/branca/rosa/demais cores que afeta telas AMOLED.
O fim do período da garantia não isenta a fabricante da responsabilidade de ter fornecido o aparelho já com defeito escondido e que surgiu somente após um tempo, o chamado “vício oculto”, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor para que a reclamação surja a partir do momento em que o defeito é percebido.
O magistrado ainda destaca que aparelhos eletrônicos é considerável durável e precisa funcionar por um tempo superior ao prazo convencional. Além disso, a empresa tem que mostrar qualquer prova de que o mal funcionamento tenha decorrido de mau uso ou desgaste excessivo.
Tem que ver isso no Procon, consumidor.gov. Mas antes fale com o suporte através do zap, site ou aqui no app. Se o seu aparelho começou a ter linhas depois de alguma atualização feita recentemente (exemplo: há 1 semana), então vc tem o direito de cortesia. Tire print da última atualização feita, tire print do seu post e pesquise pessoas que tiveram esse mesmo problema com o mesmo modelo. Guarde links, prints e jogue para outro aparelho.
Se o seu aparelho não se encaixa nisso mas tem 3 anos de uso, tem direito a cortesia. O Magistrado destaca que esse é o tempo que todo aparelho móvel (smartphone deve durar). Aparelhos intermediários ou de entrada costumam ficar na linha dos 3 anos. Modelos topo de linha (premium) possuem decisões judiciais estendendo essa expectativa para 4 anos ou mais, baseando-se no alto valor pago e na qualidade dos componentes.
Quando o defeito de fabricação aparece (mesmo após 3 anos), você tem 90 dias a partir da descoberta para formalizar a queixa e exigir o conserto gratuito. Entende-se que um celular não deve estragar logo após o término da garantia contratual de um ano, sendo aceitável que funcione por mais tempo. Defeitos de fábrica que demoram a aparecer (como falhas crônicas na tela ou no sistema após anos de uso) podem obrigar a empresa a realizar o conserto ou a troca.
Abra uma Reclamação no Consumidor.gov.br: O Consumidor.gov.br é uma plataforma oficial monitorada diretamente pela fabricante e costuma resolver impasses de forma rápida. Anexe o print da conversa demonstrando a cobrança.
Acione o Procon: Caso a empresa insista na cobrança, registre uma queixa no órgão de proteção ao consumidor. A fabricante e a autorizada podem ser multadas por essa prática.
Juizado Especial Cível (JEC): Se o aparelho for retido ou devolvido sem o reparo devido à recusa do pagamento da taxa, você poderá ingressar com uma ação judicial por descumprimento de obrigação legal e danos morais, sem necessidade de advogado para causas de até 20 salários mínimos.
